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sanções disciplinares aos servidores públicos

A Dra. Márcia Albuquerque Sampaio Farias, Mestre em Direito pela UNIFOR, longe de se limitar ao tormentoso tema das sanções disciplinares, estendeu a sua análise minuciosa também ao próprio ato administrativo, ao embasamento constitucional do processo administrativo, ao exame da Lei 9.874/99, ao processo disciplinar, à discricionariedade do administrador na decisão e ao controle judicial.
Segundo a Professora Germana de Oliveira Moraes, trata-se de abordagem inédita, séria, refletida e profunda, que, sem sombra de dúvidas, muito contribuirá para a busca de soluções mais justas dos graves problemas que envolvem a aplicação das sanções disciplinares aos servidores públicos no âmbito do exercício da competência administrativa discricionária.
| Letra Legal |
| 8598424188 |
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| 1/1/2005 |
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