informações de normas constitucionais programáticas: normatividade, operatividade.... download
normas constitucionais programáticas: normatividade, operatividade....
O início da obra é dedicado ao estudo do conceito de Constituição, cuja discussão fundamenta-se em quatro distintas concepções: a sociológica, a política, a jurídica e a culturalista. Em seguida, faz-se uma reflexão a respeito do sentido material e formal da Constituição, sempre dentro da compreensão de sua supremacia e função como norma fundamental do sistema jurídico. Trata da imperatividade e efetividade das normas constitucionais, estudando a distinção conceitual e terminológica de validade, vigência, positividade e eficácia das normas jurídicas. Finalmente, aborda as normas programáticas no contexto do Estado contemporâneo. A partir de suas características, busca-se sua efetividade, sua real concretização no mundo fático e os meios jurídicos postos à disposição do indivíduo para exigir o cumprimento do dever jurídico estatal por elas determinado.
| Revista dos Tribunais |
| 852032052X |
| |
| |
| |
| 1 |
|
| 5/7/2001 |
Opção para Download não disponível no momento
O Bestbooks oferece este livro!
Tags:
onde comprar onde baixar preço sinopse resumo pdf autor do livro baixar livro de pesquisa sobre livros de download livro pdf
