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direito militar - aspectos penais, processuais penais e administrativos - encadernação especial - 2ª edição
De forma didática, o autor traz a público a discussão de aspectos relevantes do Direito Militar, tanto do ponto de vista do Direito Penal quanto do Processo Penal e, é claro, do Direito Administrativo, espécies desse gênero maior e em torno do qual gravitam as instituições militares brasileiros.
Da evolução das penas do Direito Militar e das considerações feitas ao inquérito policial militar, o leitor será convidado ao debate de questões interessantes como, por exemplo, a da incidência do habeas corpus no processo penal castrense e mesmo nas transgressões disciplinares, e o controvertido instituto da correição parcial na Justiça Militar, dentre outros temas que apaixonam o operador do direito.
A declaração da perda do posto e patente dos oficiais e da graduação das praças é analisada pela jurisprudência atualizada e a sistemática adotada nos vários Estados brasileiros.
Análises detalhadas sobre aspectos penais e processuais penais do crime de homicídio e sobre a prestação do serviço militar obrigatório por médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários também compõe o formato revisto e atualizado desta obra.
| Juruá |
| 8536216670 |
| 9788536216676 |
| Português |
| Nacional |
| 2 |
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| 1/8/2007 |
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