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comentários à lei de licitações e contratos administrativos (11ª edição)
Lei nº 8.666 de 21 de junho 1993 (com alterações promovidas pelas Leis nos 8.883, de 08 de junho de 1994, e 9.648, de 27 de maio de 1998). Das Disposições Gerais: Dos Princípios; Das Definições; Das Obras e Serviços; Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados; Das Compras; Das Alienações. Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa; Da Habilitação; Dos Registros Cadastrais; Do Procedimento e Julgamento. Dos Contratos: Disposições Preliminares; Da Formalização dos Contratos; Da Alteração dos Contratos, Da Execução dos Contratos, Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos. Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial: Disposições Gerais, Das Sanções Administrativas; Dos Crimes e das Penas; Do Processo e do Procedimento Judicial. Dos Recursos Administrativos; Disposições Finais e Transitórias.
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| 8575001396 |
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| 1/1/2005 |
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