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responsabilidade do agente público por ato de improbidade
Nesta obra, a autora buscou compreender a questão da improbidade administrativa, percorrendo a doutrina e a jurisprudência, bem como estudou profundamente temas como interesse público, Administração Pública, princípios constitucionais norteadores da Administração Pública, a improbidade sob o enfoque normativo e, por fim, a perda da função pública em decorrência da improbidade. Visou, desta forma, encontrar subsídios para uma reflexão acerca da perda de cargo provocada por ato que ofende os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência. Desta forma, o estudo tem como objetivo apresentar subsídios que auxiliem a punição de agentes que lesam o patrimônio público e acabam impunes, constituindo-se em mau exemplo para a coletividade e para a formação das novas gerações.
| Lumen Juris |
| 8573874856 |
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| 1/1/2004 |
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