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técnica legislativa 3ª edição - revista, atualizada e ampliada
Em sua 3ª edição revisada, atualizada e ampliada, este clássico trabalho , ensina todas as minúcias do processo legislativo, de acordo com a Lei Complementar n. 95, de 26.2.1998, alterada pela Lei Complementar n. 107, de 26.4.2001. Antes de ingressar na técnica legislativa propriamente dita, o autor cuida do Estado de direito, dos órgãos e funções do Estado indo além dos aspectos formais da elaboração das leis, fornecendo todo o instrumental necessário à compreensão e aplicação dos princípios e das regras que incidem sobre tema tão complexo, demonstrado pela melhor doutrina e excepcional didática.
| Del Rey |
| 8573086114 |
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| 20/3/2003 |
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