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constituição da república federativa do brasil 8ª edição - atualizada até a ec 48/2005
A Constituição da República Federativa do Brasil, organizada pelo professor e magistrado Cláudio Brandão de Oliveira, traz o texto constitucional atualizado, além das notas e referências legislativas indispensáveis a uma pesquisa mais completa para os estudantes e profissionais do Direito.
Para uma maior abrangência, foram incluídos os textos integrais das leis que disciplinam a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei 9.868/99), a argüição de descumprimento de preceito fundamental (Lei 9.882/99), além da Lei Complementar 95/98, que trata do processo de elaboração das leis.
Esta edição traz trechos de leis que abordam temas vinculados à matéria constitucional, permitindo uma consulta mais rápida e eficiente.
Atualizada até a EC 48/2005
- Notas e referências legislativas com citação de trechos das leis
- Emendas Constitucionais
- Emendas Constitucionais de Revisão
- LC 95/98
- Lei 9.868/99
- Lei 9.882/99
- Índice remissivo
Cláudio Brandão de Oliveira é Juiz de Direito, professor universitário e expositor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ
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| 8589127605 |
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| 1/1/2005 |
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