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direito dos transportes ferroviários
O estudo ora apresentado visa reunir, sistematizar e debater toda a produção jurídica formulada no País sobre transporte ferroviário. A pesquisa começa nos EUA, onde as agências reguladoras surgiram no contexto do poderoso setor ferroviário daquele país, da metade do Séc. XIX, período a partir do qual este estudo se conecta à atividade legiferante brasileira em matéria de ferrovias. Após um passeio de mais de um século pela história das ferrovias brasileiras - a qual é abordada sob a ótica dos textos legais produzidos mesmo antes do período republicano - serão examinados o sistema constitucional e a legislação vigente sobre a matéria, desembarcando o leitor finalmente na década de 1990, ambiente no qual executou-se um gigantesco programa de governo visando à desestatização de atividades e setores que poderiam se desenvolver sem a intervenção do poder de império. O sistema ferroviário foi um dos mais eloqüentes exemplos desse processo sob o enfoque do tratamento do fenômeno econômico pela ciência jurídica. A efetiva história da novel regulação ferroviária no Brasil encontra suas principais origens nesse período, que comportou ainda uma interessante experiência regulatória prévia à instalação definitiva do novo modelo setorial. O exame desse novo paradigma é o que merecerá maior atenção por parte deste trabalho, em razão de sua atualidade e importância na consolidação do respectivo arcabouço jurídico-regulatório, decisivo para que este vital setor de nossa infra-estrutura possa se desenvolver e produzir os esperados e necessários efeitos sobre a economia do país. Nesse contexto, já no novo milênio, o estudo é concluído, tentando identificar as questões cruciais para a criação de um micro-sistema jurídico conformado à moldura constitucional, assim como para o aprimoramento do modelo de regulação ferroviária e, conseqüentemente, do sistema de transportes intermodal no País.
| Lumen Juris |
| 8573877529 |
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| 1/1/2005 |
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