controle do patrimônio público
O autor, ao abordar a proteção e defesa do patrimônio público, preocupa-se em discutir a sedimentação do patrimônio público na Constituição Federal e em normas infraconstitucionais. Na primeira parte, além de indicar os elementos de composição do patrimônio público, traz anotações a respeito da Lei Federal 8.429/92, facilitando sua interpretação bem como possibilitando a visualização de práticas de atos de improbidade administrativa, do alcance subjetivo e suas respectivas sanções. Na segunda parte vislumbra, agora sob outro perfil, a defesa do patrimônio público através dos diversos tipos de controle da Administração Pública, inclusive com a participação popular.
| Revista dos Tribunais |
| 8520318657 |
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| 10/8/2000 |
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