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comentário ao código de processo nos tribunais administrativos - 2ª edição
Nesta 2ª edição, procede-se a diversos ajustamentos, sobretudo determinados pela evolução doutrinal e jurisprudencial ocorrida desde a publicação da 1ª edição. Ao longo do texto, são indicadas as referências doutrinais e jurisprudenciais que, para o efeito, se afiguraram mais relevantes, numa apreciação que procurou reportar-se à evolução verificada até ao final do ano de 2006. Deu-se particular atenção à jurisprudência que, em relação a alguns aspectos, se vai começando a formar nos tribunais superiores, da maior importância para a melhor percepção do verdadeiro alcance da reforma introduzida pelo Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
| Almedina |
| 9724030997 |
| 9789724030999 |
| Português |
| Nacional |
| 2 |
|
| 1/1/2007 |
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