direito administrativo - reforma do judiciário e as parcerias público-privadas (7ª edição)
Por meio de uma abordagem direta, essa obra busca abranger todo o programa de Direito Administrativo, enfatizando seus pontos polêmicos.
O autor apresenta diversas posturas da doutrina e jurisprudência relacionadas à motivação dos atos administrativos, ao perfil da responsabilidade do Estado no Brasil, aos decretos autônomos, à paralisação da execução de serviços públicos por inadimplência do usuário, entre outras, além de tratar de temas modernos, como os ligados às agências reguladoras, às parcerias público-privadas, à modalidade licitatória do pregão, de forma a manter o leitor informado sobre as inovações ocorridas no âmbito da Administração.
Esta edição traz as devidas atualizações de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004, que trata da Reforma do Judiciário.
| Damasio de Jesus |
| 858871499X |
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| 1/1/2005 |
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