informações de teoria das nulidades do ato administrativo download
teoria das nulidades do ato administrativo
A presente obra trata da teoria das nulidades no Direito Administrativo a partir de sua natureza de instituto de direito público e em comparação com a teoria geral do Direito Civil: ato administrativo e ato jurídico.
Nesse sentido, arrola os motivos que justificam o tratamento diferenciado em cada uma das disciplinas - suas peculiaridades teóricas - e analisa as possibilidades de aplicação dos critérios de um ramo ao outro e de unificação das teorias, o que refletiria na própria caracterização do ato nulo e na delimitação dos seus efeitos.
Aborda, também, as experiências jurídicas de países como França, Alemanha, Espanha, Itália e Portugal e fornece ampla bibliografia sobre o assunto.
| Revista dos Tribunais |
| 8520331025 |
| 9788520331026 |
| Português |
| Nacional |
| 1 |
|
| 21/8/2007 |
Opção para Download não disponível no momento
O Bestbooks oferece este livro!
Tags:
onde comprar onde baixar preço sinopse resumo pdf autor do livro baixar livro de pesquisa sobre livros de download livro pdf
