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improbidade administrativa - no exercício das funções do ministário público
Este trabalho visa exatamente a definir o alcance da improbidade administrativa e suas sanções sobre os membros do Ministério Público, verificando em quais limites é visivel a responsabilização - que, advirta-se, não tem a mesma profundidade que a dispensada aos agentes públicos, em razão da especial natureza de suas funções - e em quais hipóteses poderá ocorrer. Não é uma crítica ao Ministério Público, porque a ética pública se aplica a todos os agentes públicos, não tendo nenhum deles prerrogativas de irresponsabilidade por improbidade, o que pode variar é a extensão dos pressupostos de incidência da lei.
| Juruá |
| 8536200324 |
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| 19/6/2002 |
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