autonomia legislativa municipal no direito brasileiro e estrangeiro
A obra, fruto da dissertação de mestrado da autora, analisa a crescente tendência dos temas relacionados com autonomia e organização municipal. O livro retraça as diversas etapas que marcaram a lenta afirmação da autonomia do município no Brasil, ressaltando o reconhecimento como entidade componente da organização político-administrativa brasileira pela Constituição de 1988. A autora destaca a tendência centralizadora do Estado brasileiro e analisa os modelos romano, francês e norte-americano de município.
| Lumen Juris |
| 8573870184 |
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| 1/1/2001 |
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