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direito do petróleo - a regulação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no brasil
O estudo é dividido em três partes, iniciando-se com um histórico da legislação brasileira do petróleo, seguido da discussão do tratamento que lhe é conferido na Constituição Federal de 1988.
A análise da Lei do Petróleo, desenvolvida ao longo do Capítulo 1, com ênfase nos dispositivos relacionados às atividades de ER&P, constitui o núcleo do trabalho.
A seguir dois temas da Lei do Petróleo são destacados para uma discussão mais aprofundada.
O primeiro, tratado no Capítulo 2, diz respeito ao regime jurídico dos dados e informações de exploração e produção de petróleo e gás natural.
No Capítulo 3 é discutida a questão da individualização da produção, também referida como unitização ou produção unificada, que tem lugar quando uma jazida de petróleo ou gás natural se estande por dois ou mais blocos contíguos, cujos direitos de exploração e produção pertencem a concessionários diferentes.
| Lumen Juris |
| 8537501239 |
| 9788537501238 |
| Português |
| Nacional |
| 1 |
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| 24/7/2007 |
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