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direito empresarial - estabelecimento e seus aspectos contratuais
Direito Empresarial - O estabelecimento e seus aspectos contratuais se propõe a tratar de um tema ainda carente de legislação específica, o que explica a escassez de trabalhos doutrinários. Há muito conhecido pelo Direito, o estabelecimento foi regulado para ser preservado como um todo, pois a um só tempo é gerador de riqueza e de circulação de riquezas; recebe a premência de preservação e de desenvolvimento como unidade, mediante condições que permitam manter intacta sua organização produtiva, quer do ponto de vista estático, quer do dinâmico. Mesmo com a dificuldade presumível pela falta de legislação específica, o autor discorre sobre os tipos de contratos existentes no Brasil - fazendo relações com as origens estrangeiras, quando isso é pertinente -, assim como sobre os pressupostos para o seu surgimento e as formas de aplicação.
| Manole |
| 8520415903 |
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| 25/5/2006 |
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