três indagações sobre o princípio da moralidade administrativa
A adoção do princípio da moralidade administrativa na Constituição brasileira de 1988 é resultado de uma lenta, porém profunda, transformação verificada na Teoria Política, na Teoria do Direito e na Teoria da Constituição. De fato, a passagem do absolutismo político para a democracia deliberativa propiciou um ambiente favorável ao debate sobre a moralidade na gestão da coisa pública. Da mesma forma, o clássico embate entre jusnaturalistas e positivistas jurídicos acerca das relações entre a Moral e o Direito, abriu caminho para a construção de um conceito de moral institucional. Por fim, a evolução natural do papel da Constituição para a organização do Estado democrático contemporâneo também contribuiu para a admissão expressa do princípio da moralidade na Carta de 1988. A partir dessas verificações, o presente trabalho investiga como se deu a recepção do princípio da moralidade administrativa no Direito brasileiro. Uma abordagem da Ação Popular, como instrumento democrático de controle externo da moralidade, também faz parte deste estudo, que não poderia olvidar a investigação crítica das decisões do STF acerca do tema. Enfim, a partir de três indagações sobre o princípio da moralidade administrativa, o presente trabalho convida o leitor a uma reflexão sobre a ética na administração da res pública, tema esse de inegável atualidade na vida política brasileira.
| Lumen Juris |
| 8573877448 |
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| 1/1/2005 |
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