informações de princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro download
princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro
Um dos temas importantes do Direito Público contemporâneo é o da proteção da confiança. Sua raiz mais profunda está na noção de boa fé, cuja bifurcação em boa fé subjetiva e boa fé objetiva já se identifica no direito romano, a primeira quase sempre relacionada com o direito das coisas, especialmente com a posse, e a outra modelada pelas actiones bonae fidei.
O autor Raffael Maffini, em sua tese aborda com propriedade o tema.
A obra é dividida em duas partes. A primeira tem como título:
CONTEÚDO DOGMÁTICO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO SUBSTANCIAL DA CONFIANÇA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
Já a segunda parte é intitulada: OPERATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO SUBSTANCIAL DA CONFIANÇA E ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS EMERGENTES DE CONDUTAS ADMINISTRATIVAS
Rafael Maffini propõe a solução de que, exarado o ato administrativo, a partir desse instante começa a fluir, no caso da União, o prazo decadencial de cinco anos para a invalidação dos seus atos administrativos, previsto no art. 54 da Lei n°9.784/99, e, no caso dos Estados e Municípios, o prazo que será considerado suficientemente longo e, pois, razoável, para a aplicação do princípio constitucional da proteção da confiança.
Como se vê, o autor não foge das questões complexas. Dele não se poderá dizer o que dizia Cujácio dos glosadores e comentaristas, que eram «mudos nas coisas difíceis». Nenhuma das indagações difíceis enfrentadas pelo autor - e elas são numerosas - ficou sem resposta. De algumas delas se poderá, talvez discordar, num ou noutro aspecto. No geral, porém, as soluções encontradas são marcadas pela racionalidade e revelam domínio seguro do Direito Público.
| Verbo Jurídico |
| 857699013X |
| |
| |
| |
| 1 |
|
| 30/6/2006 |
Opção para Download não disponível no momento
O Bestbooks oferece este livro!
Tags:
onde comprar onde baixar preço sinopse resumo pdf autor do livro baixar livro de pesquisa sobre livros de download livro pdf
