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juizados especiais federais
O autor é Juiz Federal que tem atuado nos Juizados Especiais Federais desde agosto de 2002, buscando, com isso, aliar a base doutrinária à perspectiva jurisprudencial a fim de aplicar tanto a Lei n. 10.259/2001 quanto a Lei n. 9.099/1995. Nesta obra, essas leis são analisadas a partir do fim último a elas destinado: a pacificação social, que requer soluções que permitam a resolução dos conflitos com baixo custo e de forma célere e efetiva, seja para lides entre particulares, seja para as existentes entre estes e o Estado. Por isso, como forma de auxiliar tanto o estudo das leis que regem os Juizados Especiais Federais quanto a sua aplicação, buscou-se arrolar os diversos temas que circundam este novo Instituto, indicando-se não apenas o entendimento doutrinário, mas também a iterativa Jurisprudência que, dia a dia, a partir dos problemas de ordem prática que são trazidos ao Judiciário, concretiza aqueles ideais em decisões nos processos, preenchendo, em muitos casos, o espaço normativo deixado em branco.
| Juarez de Oliveira |
| 8574534897 |
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| 8/11/2004 |
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