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concessões de serviços públicos de energia elétrica
A nova legislação, em especial a Lei 9.074/95, tem visado tornar mais interessante e seguro para os agentes particulares o investimento em novos empreendimentos inclusive com o abrandamento das exigências normalmente associadas aos institutos da concessão e da permissão. Por outro lado, a reestruturação do setor elétrico teve como objetivo propiciar a concorrência na produção da energia elétrica, tratada como uma commodity, enquanto a transmissão e distribuição permanecem vistas como serviços públicos. Esta obra faz uma análise do novo marco regulatório, à luz da Constituição Federal avaliando as ameaças e os meios que o ordenamento jurídico oferece para a defesa do interesse público. A crise que já se desenhava há alguns anos e que se tornou concreta recentemente é também objeto de consideração. A presente obra constitui-se em instrumento útil para os profissionais do Direito, assim como de outras pessoas envolvidas com a temática dos serviços públicos, em particular os de energia elétrica.
| Juruá |
| 8573948922 |
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| 14/11/2001 |
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