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mandado de segurança - comentários as leis n. 1.533/51, 4.348/64 e 5.021/66
Esta obra diferencia-se das demais em função da sistemática adotada pelo autor, qual seja, o comentário um a um dos três diplomas legais que cuidam do mandado de segurança: Leis n. 1.533/51, 4.348/64 e 5.021/66. A análise dos artigos parte da origem constitucional, passa pela compreensão de seu conteúdo de direito público e enfatiza, como ação civil que é, a necessidade de bem compreender um processo civil de resultados concretos e práticos. Nem por isso, no entanto, o resultado do trabalho é teórico; muito pelo contrário, o enfoque dado a cada uma das complexas e clássicas questões relativas à matéria é confessadamente prático. Cuida detidamente, também, da Medida Provisória n. 2.180-35, de 24/08/2001 que estabelece novas normas processuais relativas ao mandado de segurança, e, como não poderia deixar de ser, das modificações trazidas pela nova Reforma do Código de Processo Civil.
| Saraiva |
| 8850206224 |
| 9788502062214 |
| Português |
| Nacional |
| 3 |
|
| 1/1/2006 |
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