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crimes contra as financas públicas e crimes de responsabilidade de prefeitos

 

O livro analisa as inovações trazidas pela Lei n. 10.028, de 19-10-2000, que alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo penal, da Lei n. 1.079/50 (crimes de responsabilidade) e do Decreto-Lei n. 201/67 (responsabilidade de prefeitos e vereadores), em especial regulamentando os chamados crimes contra as finanças públicas.
Fazendo uma análise crítica do conteúdo da legislação abordada, esta obra percorre todas as novas figuras, perseguindo sistematicamente, em cada uma, componentes tais como o bem jurídico tutelado, os sujeitos ativo e passivo do crime, os tipos subjetivo e objetivo envolvidos, consumação e tentativa.

Editora: Saraiva

ISBN-10: 8502035320

ISBN-13:

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