direitos sociais - leis orçamentárias como instrumento de implementação - encadernação especial
A obra aborda questões intrigantes sobre os valores, princípios e regras que norteiam as relações pertinentes à atividade financeira do Estado na busca da concretização dos direitos sociais, abordando a estrutura normativa e as fontes de financiamento dos direitos fundamentais, bem como as relações jurídicas existentes entre administrado e Estado. Para isso busca explicar ainda os fenômenos jurídicos típicos das leis orçamentárias e como estes fenômenos influenciam no estudo da eficácia dos direitos fundamentais sociais, que se apresentam como prestações estatais positivas. E, por fim, aborda a sindicabilidade judicial das leis orçamentárias, no que se refere ao atendimento dos direitos fundamentais de segunda dimensão, por meio de políticas públicas.
| Juruá |
| 8536215280 |
| |
| Português |
| Nacional |
| 1 |
|
| 19/3/2007 |
Opção para Download não disponível no momento
O Bestbooks oferece este livro!
Tags:
onde comprar onde baixar preço sinopse resumo autor do livro baixar livro de pesquisa sobre livros de download livro
O que você achou do
DIREITOS SOCIAIS - LEIS ORÇAMENTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO - ENCADERNAÇÃO ESPECIAL DOWNLOAD ? Você pode deixar um comentário logo abaixo, Participe!