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processo administrativo fiscal (vol. vi)
Eduardo Domingos Bottallo (A Prova no Processo Administrativo Tributário Federal), Gabriel Lacerda Troianelli (A Medida Provisória 66/2002 e o Procedimento de Desconsideração de Ato ou Negócio Jurídico), José Antonio Minatel (Mandado de Procedimento Fiscal [MPF] como Condição de Validade do Lançamento Tributário), José Eduardo Soares de Melo (O Novo Processo Administrativo Tributário de São Paulo. Aspectos Polêmicos), Marcos Vinicius Neder (A Inserção da Lei nº 9.784/99 no Processo Administrativo Fiscal), Maria Rita Ferragut (Os Planejamentos Fiscais em face da Norma Geral Antielisão Constante da Medida Provisória nº 66/2002: Inconstitucionalidades e Procedimento Administrativo de Desconstituição de Atos e Negócios Jurídicos), Mary Elbe Queiroz (A Revisão do Lançamento Tributário [o Controle do Ato de Lançamento como Fator de Segurança Jurídica]), Raphael Moraes Latorre (Modernização do Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo. Breve Relato de uma Reforma).
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| 8575000721 |
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| 1/1/2002 |
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