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processo administrativo tributário federal - 2ª edição 2003
Analisando em profundidade e sob prespectiva histórica as normas, os princípios e a doutrina do Processo Administrativo Tributário Federal para os tributos de competência da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, esta obra contém pormenorizado comentário articulado do Decreto nº 70.235, 6 de março de 1972, devidamente atualizado, e das estipulações que lhe são complementares, desde o início até o término do processo admninistrativo fiscal federal, enriquecida com modelos de peças processuais incluindo Notificação, Intimação, Impugnação, Decisão, Recurso e Inscrição na Dívida Ativa da União: como também, os principais atos legislativos e administrativos que regem o processo fazendário federal.
| EDIPRO (Edições Profissionais) |
| 8572834079 |
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| 1/1/2003 |
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