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responsabilidade fiscal - aspectos polímicos
O presente livro de Marcos Nóbrega e Carlos Maurício Figueiredo é a inequívoca demonstração de autoridade em questões relacionadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reúne diversos e relevantes estudos sobre a LC nº 101/00 abordando aspectos polêmicos, alguns deles ainda não pacificados nos Tribunais.
Desde que no Tribunal de Justiça de Pernambuco, logo após a edição da lei, proferi palestra sobre a mesma tendo Marcos Nóbrega como debatedor, percebi sua visão abrangente e pertinente do diploma legislativo, que já dominava por inteiro. O tempo veio a confirmar essa constatação, não só pelos comentários que sobre ele elaborou, como pela própria tese de doutoramento, de cuja banca participei, em que a distinção máxima recebida dos examinadores foi o corolário natural de uma análise profunda da lei de responsabilidade fiscal.
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| 18/5/2006 |
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