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os principios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito

 

A tendência da principialização do controle da ação administrativa é um fenômeno próprio ao marco do pós-positivismo, surgindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como noções culminantes deste processo de evolução jurídica. Na busca de sua compreensão, o Autor investiga as principais significações normativas ventiladas pela doutrina para construir sua definição própria, focalizando as bases constitucionais que sustentam o dever de razoabilidade e de proporcionalidade. Examina como tais princípios convivem com os demais alicerces do regime administrativo.

Editora: Malheiros

ISBN-10: 8574205923

ISBN-13:

Idioma:

Origem:

Edição: 1

Número de páginas:

Lançamento:28/4/2006

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