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direito administrativo
Todo aquele que envereda pelo caminho do Magistério acaba acalentando o sonho de elaborar um trabalho didático que julga mais adequado, a partir das experiências havidas com seus alunos. Após 20 anos de atuação na área jurídica da Administração Pública e 11 anos na área de Magistério do Direito Administrativo, a convite da Editora Del Rey, ofertamos a comunidade acadêmica este trabalho, que busca, fundamentalmente, permitir ao iniciante dar os primeiros passos no aprendizado da disciplina. Além das dificuldades decorrentes de tudo o que e novo, ao elaborar este trabalho, teve-se em conta: a não-codificação, a autonomia administrativa dos entes federativos, consagrada constitucionalmente, e o embasamento eminentemente doutrinário. Em seu desenvolvimento, idéias e trabalhos anteriores foram utilizados, sempre com o intuito de oferecer ao estudante uma visão suficientemente amadurecida dos temas tratados. Este livro tem como objetivo trazer a visão atual do Direito Administrativo, não apenas como um direito do Estado, mas, sim, como instrumento limitador do poder estatal, assecuratório de direitos e garantias individuais e também da própria sociedade como um todo. Os temas desenvolvidos em seus 14 capítulos buscam abranger o conteúdo mínimo indispensável ao estudante, ressaltando-se:
A interpretação do Direito Administrativo -a partir das regras de hermenêutica -, tendo como instrumento limitador da supremacia estatal: a proporcionalidade, a dignidade da pessoa humana e a livre-iniciativa.
A processualidade administrativa enquanto instrumento de atuação da Administração Pública, tendo em conta constituir-se em sucessão de atos administrativos, e a autonomia constitucional assegurada aos entes da Federação.
As linhas gerais dos serviços públicos e suas modalidades delegatórias já consolidadas, e, ainda, a abordagem das Parcerias Público- Privadas e dos Consórcios Públicos, inseridas no ordenamento jurídico em dezembro de 2004 e abril de 2005, respectivamente.
As constantes mudanças no tratamento constitucional dos servidores, tais como o teto remuneratório e a aposentadoria, a partir da EC nº 47.
O controle da Administração, seus principais instrumentos e o novo papel dos Tribunais de Contas na organização do Estado brasileiro. É importante reafirmar que este singelo trabalho não tem a pretensão de exaurir os temas do Direito Administrativo, mas apenas contribuir para a iniciação dos graduandos em Direito.
| Del Rey |
| 8573088273 |
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| 1/1/2005 |
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