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direito de empresa no novo código civil: empresário individual e sociedades, sociedade limitada
O novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, dedicou seu Livro II, da Parte Especial, para normatizar, de forma ampla e estrutural, o Direito de Empresa. Este livro comenta, de forma ampla e didática, o Direito de Empresa, estudando, na primeira parte, as figuras jurídicas do empresário individual, da sociedade simples e da sociedade empresária. E, na segunda, a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ora nomeada, simplesmente, "sociedade limitada". Essa mereceu exame singular, em profundidade, devido à significativa mudança de seu regime jurídico, provinda da nova codificação civil, e preferência para conformação jurídica de atividades econômicas (empresariais), desde microempresas até as de grande envergadura.
Preocupa-se em examinar o regime completo da sociedade limitada, conceito, regência supletiva, nome empresarial, capital social, quotas sociais (cessão, penhorabilidade e transferência), sócios (direitos e deveres, sócio remisso, sócio menor, sucessores, sociedade de dois sócios, sociedade entre marido e mulher e responsabilidade dos sócios), desconsideração da personalidade jurídica, direito de recesso, exclusão de sócios, deliberações, administração, conselho fiscal, dissolução, liquidação, contrato social e normas intertemporais.
Para permitir o exame global do ordenamento jurídico em vigor referente a constituição e relações negociais das sociedades, traz, anexos, o texto do "Direito de Empresa" (Livro II, da Parte Especial do Código Civil de 2002), quadro do elenco da legislação complementar em vigor e das súmulas do Supremo Tribunal Fede
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| 8522436428 |
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| 13/10/2003 |
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