o controle difuso das sociedades anônimas pelo ministério público
A obra tem por escopo a demonstração da influência social das sociedades anônimas, afigurando-se como uma das grandes responsáveis pelo desenvolvimento econômico e social do país. Com esse quadro, os interesses sociais assumem a característica de transindividuais societários, os quais são divididos em difusos societários, coletivos societários e individuais homogêneos societários. O Ministério Público, após a Constituição da República de 1988, terá por destinação básica o exercício do jus puniendi estatal e a tutela dos interesses sociais, sendo objeto da presente obra a análise dessa última. O perfil constitucional do Ministério Público, incluindo as garantias e prerrogativas de seus membros, levará à conclusão da sua vocação ao objetivo deste trabalho. Em diversas hipóteses traçadas poderá ser alcançado o controle difuso das sociedades anônimas pelo Ministério Público. Pode ser resumido o trabalho com as duas expressões chave: interesses transindividuais societários e controle pelo Ministério Público.
| Lumen Juris |
| 857387662X |
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| 1/1/2005 |
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