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controle do patrimônio público - comentários à lei de improbidade administrativa
A Administração Pública é a principal responsável pela gestão do patrimônio público, daí estar submetida a controles internos e externos. Um dos instrumentos desse controle é a Lei 8.429/1992.
Nesta obra, o autor indica os elementos de composição do patrimônio público e traz anotações da referida Lei, facilitando sua interpretação e possibilitando a identificação de práticas consideradas atos de improbidade administrativa e suas respectivas sanções.
Vislumbra, em seguida, a defesa do patrimônio público por meio dos diversos tipos de controle da administração pública, inclusive com a participação popular.
| Revista dos Tribunais |
| 8520329969 |
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| 1/1/2007 |
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