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inventário e partilhas: direito das sucessões

São aqui examinadas as grandes mudanças introduzidas no direito sucessório pelo novo Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, especialmente na sucessão legítima: Cônjuge como herdeiro necessário; Cônjuge disputando a herança com descendentes, dependendo do regime de bens, e com os ascendentes do falecido; A situação do companheiro, que só concorre na herança sobre os bens havidos onerosamente durante a convivência; Como se faz a partilha, pela intrincada operação aritmética decorrente de participação diferenciada do cônjuge ou do companheiro, conforme concorrem com filhos comuns ou com filhos havidos somente pelo autor da herança.
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| 8574562114 |
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| 1/1/2006 |
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