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parlamento do mercosul
O MERCOSUL é uma questão política, portanto, precisa ser enfrentada por mecanismos e instituições políticas. O meio de expressão política na civilização oci-dental é o Parlamento, conjunto de representantes escolhidos pela própria sociedade representada.
Este livro destaca o conteúdo e o significado da dimensão política deste espaço de integração regional, retomando a construção de Habermas acerca da dimensão comunitária de cidadania.
Elabora compreensão do processo de integração em curso no MERCOSUL pela ótica da participação articulada dos Estados-nacionais que o compõem, por meio de seus governos; e, também, demonstra a necessidade da participação das sociedades-nacionais dos países respectivos, e o faz pela instituição da representatividade política.
Demonstra, traçando paralelo com a Europa, a necessidade de se começar o processo de institucionalização do MERCOSUL, engajando nele a sociedade civil.
A partir daí propõe a criação de um Parlamento para o MERCOSUL, com a finalidade de exercer a representação da sociedade transnacional e, também, de exercer as funções descritas por Loewenstein como "political control" do sistema. Para isso destaca a necessidade de um sistema de controle de constitucionalidade preventivo e imunizante dos Tratados pertinentes ao sistema jurídico do MERCOSUL. O Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho ao prefaciar o livro aponta que nele estão identificadas as conseqüências da globalização nas relações internacionais, afirmando que seu Autor tem coragem de ter opiniões e contribui para a discussão do entrelaçamento entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional. Merece ser lido e meditado.
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| 8536102586 |
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| 1/2/2002 |
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