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controle da administração pública pelo ministário público
O Controle da Administração Pública pelo Ministério Público (Ministério Público Defensor do Povo), de Wallace Paiva Martins Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, se dirige a Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Professores universitários, Procuradores dos órgãos e das entidades estatais, estudantes e aspirantes às carreiras jurídicas, para conhecimento, análise e reflexão das funções do Ministério Público como Defensor do Povo, atribuição que lhe foi outorgada pela Constituição de 1988 no art. 129, II. Reunindo a prática adquirida no exercício da sua função aos seus conhecimentos teóricos, o autor, para além da promoção da ação penal pública e da ação civil pública, apresenta um perfil inovador do Ministério Público como garantia fundamental dos indivíduos e órgão de controle da Administração Pública, em face dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública. Sua atuação como órgão de controle próprio e autônomo, por instrumentos como inquérito civil, recomendações e compromisso de ajustamento de conduta na solução extrajudicial de conflitos entre a Administração Pública e os administrados e a sociedade é exposta de maneira de fácil compreensão, bem como as vantagens e defeitos da legislação, a comparação do Ministério Público com outras instituições semelhantes nacionais e estrangeiras dotadas da mesma finalidade, e a estrutura, organização, princípios e regime jurídico do Ministério Público.
| Juarez de Oliveira |
| 857453319X |
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| 1/12/2002 |
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