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controle de constitucionalidade no processo legislativo
Recomenda-se a leitura desta obra a todos os pensadores e praticantes do direito que se disponham a compreender que a Teoria da Legitimidade Democrática passa pela averiguação das cogitações de validade e eficácia, mas requer, sobretudo, um alto grau de questionamento sobre a teorização de um controle de constitucionalidade que permita o exame democrático por um incondicionado direito-de-ação coextenso a um procedimento de fiscalidade, ampla e irrestrita, no âmbito de produção da lei para instalar a legitimidade participativa de todos pelo eixo discursivo da Teoria do Processo. Nessa perspectivação, que é de Direito Democrático, há que se enfrentar as diversas situações teóricas, visando à dessacralização das teorias inimigas da democracia, que há muito perderam a consistência por não resistirem aos necessários esclarecimentos delineadores da construção e reconstrução crítica do Direito por intermédio do Processo Constitucional.
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| 12/2/2003 |
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