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código de defesa do consumidor (19ª edição)

O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" apresenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada.
Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.078/90.
| Atlas |
| 8522441960 |
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| Português |
| Nacional |
| 19 |
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| 27/10/2005 |
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