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estatuto do idoso anotado: lei n. 10.741/2003: aspectos civis e administrativos
Diante da natureza multidisciplinar das matérias envolvidas no estatuto e de sua clara inspiração no Estatuto da Criança e do Adolescente, o coordenador e os autores da obra, Professores de Direito Constitucional, Previdenciário, Administrativo, Civil e da Infância e da Juventude, participaram das inúmeras mesas de debate instaladas para discutir, um a um, os artigos de naturezas cível e administrativa da Lei n. 10.741/2003.
A forma utilizada para a elaboração do trabalho permitiu que as várias disposições do Estatuto do Idoso fossem analisadas simultaneamente sob a luz dos diversos ramos do Direito, possibilitando uma visão abrangente dos desdobramentos legais e jurisprudenciais de cada um dos artigos comentados e anotados
| Damasio de Jesus |
| 8588714981 |
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| 1/1/2005 |
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