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sanção no dirieto administrativo
Iniciando com um estudo dos ilícitos e das sanções na teoria geral, o Autor enfrenta a matéria na área específica do Direito Administrativo. A partir daí, desenvolve os tópicos específicos, relativamente ao ilícito administrativo, às penalidades administrativas e à sua imposição e extinção. A abundante teoria apresentada no livro, conferindo-lhe feição ampla, permite aplica-la ao estudo das diversas espécies de ilícitos administrativos, como os tributários ou os ambientais.
| Malheiros |
| 8574205060 |
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| 2/2/2003 |
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