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os direitos sociais e econômicos
O presente estudo tem por objeto investigar a eficácia dos direitos sociais e econômicos, em face do princípio da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, e o dever correlato da Administração Pública de prover a sua concretização.
Apresenta-se o contexto histórico em que surgiram os direitos sociais e econômicos e sua redução a um núcleo essencial, representado pela dignidade da pessoa humana.
O trabalho descreve a necessidade da correta interpretação dos direitos sociais e econômicos, devendo-se atribuir a eles a máxima eficácia, bem como a necessidade do Estado de legislar visando à sua concretização, cuja omissão é controlável por intermédio de dois instrumentos processuais, que são a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção.
Demonstramos, ainda, a utilidade prática do estudo, analisando o posicionamento jurisprudencial acerca da eficácia plena e imediata de alguns direitos sociais, como é o caso dos direitos à saúde e ao ensino fundamental.
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| 859803004X |
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| Português |
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| 1/1/2005 |
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