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motivo no ato administrativo
Este livro analisa os pressupostos de fato e de direito do ato administrativo, seus vícios e controle pelo Poder Judiciário. Abrange a indagação acerca da discricionariedade e dos limites da interpretação, dados em função do conteúdo atual da legalidade.
Também fornece os elementos básicos para a compreensão do surgimento e desdobramento da teoria dos motivos determinantes e apresenta uma reflexão acerca dos conceitos jurídicos indeterminados. Trata-se de valiosa contribuição para o questionamento da visão positivista, a qual descarta a valoração no processo de interpretação das leis.
No item controle do motivo pelo Poder Judiciário encontra-se a disciplina do motivo nas leis que regulam o processo administrativo e alguns apontamentos jurisprudenciais que sinalizam avanços no controle jurisdicional deste elemento do ato.
A averiguação dos motivos, proporcionada pela motivação do ato administrativo, é mecanismo que possibilita verificar a ocorrência do desvio de poder. Este e outros vícios do ato administrativo são abordados dentro das categorias da existência, validade e eficácia do ato jurídico
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| 8522438080 |
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| 1/4/2005 |
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