informações de desapropriacao de bens publicos (a luz do principio federativo) - colecao download
desapropriacao de bens publicos (a luz do principio federativo) - colecao
O Presente trabalho se propõe a examinar e apontar critérios para a resolução de conflito jurídico bastante delicado: aquele que envolve, de um lado, a entidade federativa que necessita de um determinado bem para o exercício de suas competências, e, de outro, a entidade federativa titular do domínio sobre o bem e que resiste a dele se despojar. Além de oferecer exame aprofundado sobre a problemática especificamente relacionada à desapropriação de bens públicos, o que é feito com base em amplo panorama histórico do que a doutrina e jurisprudência debatem em torno do tema, a obra interessa também pela profundidade com que são tratados alguns aspectos jurídicos gerais, que servem de ferramenta para a resolução dos problemas postos.
| Malheiros |
| 8574205893 |
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| 1/1/2006 |
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