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manual dos juizados especiais estaduais cíveis
"A extraordinária e crescente procura pelos Juizados Especiais obriga magistrados, promotores, juízes leigos, conciliadores, servidores, advogados e prepostos, como sabido, a frequentes pesquisas para solução de dúvidas que surgem no dia-a-dia. E a resposta almejada, como é de se esperar, precisa ser encontrada com rapidez. Do contrário, até estará sendo desatendido um dos mais importantes critérios -se não for o primordial -do sistema: a celeridade. Para tal mister, também, a fonte de consulta, sem pender para exaustivas e volumosas elucubrações, parece deva considera outro dos princípios dos Juizados Especiais: a simplicidade. Com esses singelos e definitivos propósitos é que foi concebido o presente Manual. O fito é transformá-lo em simples, rápido e, sobretudo, prático livro de pesquisa a todos aqueles que lidam com os Juizados Especiais. Para tanto, é reproduzida a íntegra do texto legislativo, acrescentando-se a cada dispositivo anotações que destacam a jurisprudência, especialmente das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, estado pioneiro na adoção desse sistema instrumental. Embora não se alimente a pretensão de que o Manual seja um repositório jurisprudencial, faz-se alusão a acórdãos daqueles Colegiados. O que quer significar que as notas refletem os temas de maior debate nesses quase dez anos de vigência da lei, além de traduzir posições já solidificadas, estas a partir de súmulas e enunciados. As anotações, ainda, aludem a conclusões e proposições apresentadas em encontros promovidos para estudos acerca dos Juizados. Especiais, bem como fazem menção a sugestões e orientações da Corregedoria-Geral da Justiça do RS. Para completar, o Manual traz roteiros de audiências, fluxo- gramas e quadro de prazos. Assim sendo, esperamos possa o presente trabalho -para cuja consecução foram decisivas as colaborações da Bacharela Maria Ester Hartmann Philippsen, na tarefa de digitação dos dados, e do ilustre Promotor de Jus- tiça Nilton Kasctin dos Santos, responsável pela revisão final do texto, a quem registramos nossos agradecimentos, de alguma forma, auxiliar os operadores e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema e da aplicação da Justiça."
| Livraria do Advogado |
| 8573483210 |
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| 1/1/2006 |
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