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pregão eletrônico - uma análise de sua aplicabilidade e eficácia na administração pública federal
Análise da aplicabilidade e eficácia da modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal. Aborda os seguintes aspectos:
1) considerações preliminares das licitações, o tratamento constitucional consagrado sobre contratações públicas e a edição da Lei nº 8.666/93, e a defasagem de suas modalidades licitatórias frente aos anseios e diretrizes da Administração Pública;
2) aspectos da evolução histórico-legislativa do Pregão, as correntes doutrinárias, argüições de inconstitucionalidade de suas normas regulamentadoras, colacionando as orientações jurisprudenciais;
3) o conceito de bens e serviços comuns, as vedações de aplicabilidade do Pregão, suas formas de realização;
4) a obrigatoriedade de adoção do Pregão, instituída pelo Decreto nº 5.450/2005, tratando das vantagens e resultados advindos com implementação do Pregão Eletrônico.
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