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curso de direito constitucional tributário
Partindo dos princípios constitucionais gerais e, em particular, dos princípios constitucionais tributários, o autor examina, com raro didatismo, o sistema tributário do Brasil, implantado com a Constituição de 1988. A partir desses fundamentos estuda, em profundidade, as competências tributárias, conceitos, características e classificação dos tributos, discriminação das rendas tributárias, isenções, etc, bem como as grandes linhas que devem informar a legislação infraconstitucional.
| Malheiros |
| 8574207365 |
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| 1/1/2006 |
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